Questão 839818

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 839818

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n^o10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.
Alternativa B:
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
Alternativa C:
compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.
Alternativa D:
o servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança.
Alternativa E:
o servidor removido ou redistribuído ex-officio, que deva ter exercício em outra localidade, terá 15 (quinze) dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

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