Questão 839814

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 839814

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n^o10.098/94, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.
Alternativa B:
O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período.
Alternativa C:
Durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.
Alternativa D:
O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado, em qualquer hipótese, a apresentar-se antes de concluí-las.
Alternativa E:
Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.

Estatísticas Cadernos

Questão 839814

Continue estudando na plataforma