Questão 839811

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 839811

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

Alternativa A:
o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual.
Alternativa B:
a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebida por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.
Alternativa C:
constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.
Alternativa D:
é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, até o limite da sua remuneração mensal.
Alternativa E:
nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado.