Questão 839803

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 839803

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Das Finanças, da Tributação e do Orçamento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

Alternativa A:
o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa B:
é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
Alternativa C:
seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.
Alternativa D:
o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução