Questão 839683

Instrução: As questões 1 a 9 estão relacionadas ao texto abaixo.

1. Há muita desinformação no Brasil sobre o
2. tema da idade penal. As lacunas – que envolvem,
3. entre outros temas, a confusão sobre
4. inimputabilidade e impunidade – se estendem
5. para o senso comum que imagina que em muitos
6. outros países a idade penal seria inferior aos 18
7. anos. Para que coisas assim não transitem em
8. julgado, devemos informar as pessoas, um
9. desafio que parece cada vez mais difícil.
10. Comecemos pelos conceitos mencionados.
11. Inimputável é a condição daquele que não pode
12. ser responsabilizado por seus atos.
13. Inimputabilidade penal, _______, significa a não
14. sujeição ao Código Penal. Crianças e adolescentes
15. são inimputáveis penalmente, ________ os
16. adolescentes podem ser imputados
17. infracionalmente. São, então, considerados
18. responsáveis por seus atos, embora não
19. respondam com base no Código Penal, mas a
20. partir do Estatuto da Criança e do Adolescente
21. (ECA). Adolescentes que cometem atos
22. infracionais são, em síntese, puníveis.
23. Em cada país, há sempre _____ duas idades
24. de responsabilização penal: a idade penal e a
25. infracional. No Brasil, a primeira é 18 anos, e a
26. segunda, 12. Somos, na verdade, uma das
27. poucas nações que permitem a privação da
28. liberdade a partir dos 12 anos. Desconhecendo o
29. direito infracional ou a responsabilidade penal
30. juvenil, há quem pense que na Alemanha, França
31. e Itália, por exemplo, a idade penal comece aos
32. 14 anos. No entanto, 14 anos é o início da idade
33. infracional nestes países. Alemanha, França e
34. Itália, aliás, entendem que a responsabilidade
35. penal só é completa aos 21 anos. Entre os 18 e
36. 21 anos, existem regras penais de transição para
37. jovens adultos. Idade penal, assinale-se, nada
38. tem a ver com capacidade de discernimento. Ela
39. é, na verdade, uma escolha de política criminal.
40. No caso brasileiro, eventual redução da
41. idade penal faria com que os adolescentes que
42. mandamos para a Fase e congêneres fossem
43. parar em presídios. Para os casos de adolescentes
44. com perfis agravados, ao invés de reduzir a idade
45. penal, devemos aumentar o tempo limite de
46. privação de liberdade, hoje fixado em três anos
47. pelo ECA. Uma mudança do tipo poderia produzir
48. efeitos benignos no Brasil. Além de assegurar
49. maior justiça para casos graves, o maior lapso
50. temporal evitaria que adolescentes sigam
51. assumindo crimes que não praticaram e ajudaria
52. a desenvolver um plano consistente de
53. tratamento para jovens que, tão logo retornam às
54. ruas, são presos ou mortos.

Adaptado de: ROLIM, M. Extra Classe, maio, 2013. p. 24.

Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo. Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido contextual, é possível substituir

1. aliás (l. 34) por a propósito.

2. na verdade (l. 39) por com efeito.

3. ao invés de (l. 44) por do contrário.

Quais propostas estão corretas?