Questão 839667

Direito Penal · 2010

Questão

ID 839667

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,

Alternativa A:
a suspensão se estende às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e à multa.
Alternativa B:
se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção, no prazo da suspensão, revoga-se, obrigatoriamente, o benefício.
Alternativa C:
a pena não superior a 3 (três) anos poderá ser suspensa, por 1 (um) a 2 (dois) anos, ainda que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
Alternativa D:
no primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.
Alternativa E:
a condenação anterior à pena de multa impede, em qualquer caso, a concessão do benefício.