Questão 839578

Direito Penal · 2011

Questão

ID 839578

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.

Alternativa A:
O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.
Alternativa B:
A embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.
Alternativa C:
A legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.
Alternativa D:
No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.
Alternativa E:
O erro de proibição inevitável exclui o dolo.