Questão 838913

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 838913

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão exclusivamente ao critério de merecimento, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação deste.
Alternativa B:
Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.
Alternativa C:
As carreiras serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.
Alternativa D:
A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.