Questão 838790

Direito Penal · 2017

Questão

ID 838790

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.
Alternativa B:
A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
Alternativa C:
A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente.
Alternativa D:
Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Alternativa E:
O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.