Questão 838662 de Direito Penal - MPRS 2014

Questão

ID 838662

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14)

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos, chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s) crime(s) de

Alternativa A:
posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 12 da Lei n° 10.826/ 2003.
Alternativa B:
posse irregular de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 12 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso material.
Alternativa C:
porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 14 da Lei n° 10.826/ 2003.
Alternativa D:
porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 14 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso formal.
Alternativa E:
disparo de arma de fogo, conforme art. 15 da Lei n° 10.826/ 2003.

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Questão 838662

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