Questão 838597

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 838597

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.982/1997 - Determina a Concessão de Desconto no Valor das Passagens Rodoviárias Intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou
inferior a cinco (5) salários mínimos.
Alternativa B: O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos
de idade.
Alternativa C: Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova
de sua idade.
Alternativa D: O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.
Alternativa E: O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto
Alegre.

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