Questão 838593

Direito Penal · 2017

Questão

ID 838593

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A reabilitação pode ser requerida após o decurso de dois anos do dia em que for extinta de qualquer
modo a pena, seja o condenado reincidente ou não.
Alternativa B: O juízo competente para processar a reabilitação é o juízo das execuções penais.
Alternativa C: Na hipótese de não haver renúncia da vítima ou novação da dívida, é condição para reabilitação a prova
de haver ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo.
Alternativa D: Uma vez negada a reabilitação não há prazo mínimo para renovação do pedido.
Alternativa E: A revogação de reabilitação pode ser decretada pelo juiz de ofício, ou a requerimento do Ministério
Público.