Questão 838589 de Direito Penal - MPRS 2017

Questão

ID 838589

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado
dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para
alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado
justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na
embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salvavidas,
se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo,
excludente da ilicitude.
Alternativa B: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou
grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e
recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo
circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação
não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.
Alternativa C: Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira,
com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer “transar” com ela e pela ação de
impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada
mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade
sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla
lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.
Alternativa D: A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou
continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante,
ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não
se aplica a suspensão do processo.
Alternativa E: O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si
só, não torna impossível o cometimento do furto.

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