Questão 838587 de Direito Penal - MPRS 2017

Questão

ID 838587

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Omissivo Impróprio

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: São de estrutura típica aberta e de adequação típica de subordinação mediata. Só podem ser praticados
por determinadas pessoas, embora qualquer pessoa possa, eventualmente, estar no papel de garante.
Neles, descumpre-se tão somente a norma preceptiva e não a norma proibitiva do tipo legal de crime
ao qual corresponda o resultado não evitado.
Alternativa B: Se o médico se obriga a realizar determinado procedimento em um paciente, mas resolve viajar e deixa
seu compromisso nas mãos de um colega, que assume esse tratamento, ele responde penalmente
pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico.
Alternativa C: Quem, sabendo nadar, por brincadeira de mau gosto, empurra o amigo para dentro da piscina, por sua
ingerência, estará obrigado a salvá-lo, se necessário, para que o fato não se transforme em crime de
homicídio, no caso de eventual morte por afogamento.
Alternativa D: Na forma dolosa, os crimes omissivos impróprios não exigem que o garante deseje o resultado típico.
Alternativa E: Se o garante, apesar de não haver conseguido impedir o resultado, seriamente esforçou-se para evitálo,
não haverá fato típico, doloso e culposo. Nos omissivos impróprios, a relação de causalidade é
normativa.