Questão 838585 de Direito Penal - MPRS 2017

Questão

ID 838585

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Eliminação Hipotética dos Antecedentes Causais

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada,
logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio
consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada
por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio
consumado.
Alternativa B: Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma
conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico.
Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do
tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A
imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.
Alternativa C: Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos
de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.
Alternativa D: Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela
utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato
típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do
plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.
Alternativa E: Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e
desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação
ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em
legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma
teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.

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