Questão 838584 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPRS 2017

Questão

ID 838584

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das ações possessórias, segundo disposto no
Código de Processo Civil.

Alternativa A: Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de
reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Alternativa B: A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
Alternativa C: O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao
juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine
ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
Alternativa D: Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse
carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz
designar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser
depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Alternativa E: Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5
(cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze)
dias.