Questão 838582 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPRS 2017

Questão

ID 838582

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fase Procedimental Executiva ou Cumprimento da Sentença

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da execução, segundo disposto no Código de
Processo Civil.

Alternativa A: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que,
intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores,
nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Alternativa B: A execução pode ser promovida contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao
pagamento do débito.
Alternativa C: Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno
submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida,
exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de
constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no
segundo caso.
Alternativa D: Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a
inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual
será devida.
Alternativa E: A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato
atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.