Questão 838581 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPRS 2017

Questão

ID 838581

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Partilha

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de
Processo Civil.

Alternativa A: Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro
supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos
judicialmente, partilhando-se o valor apurado, sendo vedado acordo para adjudicação a todos.
Alternativa B: O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício
dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário,
tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus
decorrentes do exercício daqueles direitos.
Alternativa C: A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos
do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens,
podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões
materiais.
Alternativa D: É rescindível a partilha julgada por sentença se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
Alternativa E: O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando
esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, caso em que se transcreverá nela a sentença de
partilha transitada em julgado.