Questão 838579 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPRS 2017

Questão

ID 838579

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos do Juiz

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo disposto no Código
de Processo Civil.

Alternativa A: O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença,
bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
Alternativa B: O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos
requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que
tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas
unificada nacionalmente, nos termos da lei.
Alternativa C: O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 15
(quinze) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Alternativa D: Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias
seguintes ao casamento.
Alternativa E: Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou
interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta,
telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.