Questão 83848

Direito Penal · 2025

Questão

ID 83848

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

As condutas ilícitas e proteção ao segredo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação passível de ser considerada como violação, devido ao uso de informação privilegiada:

Alternativa A:
Divulgar informações financeiras do governo para o público em geral, promovendo transparência.
Alternativa B:
Revelar fato ou circunstância de que se tem ciência em razão das atribuições, colocando em risco a segurança do Estado e beneficiando terceiros com a informação privilegiada.
Alternativa C:
Compartilhar com colegas de trabalho informações sobre políticas públicas para melhorar a execução de projetos.
Alternativa D:
Utilizar dados pessoais de cidadãos para facilitar a prestação de serviços administrativos, sem prejudicar a segurança pública.
Alternativa E:
Expor os detalhes de uma licitação pública para garantir que o processo seja mais eficiente e competitivo.

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