Questão 837423

A anistia opera seus efeitos ex nunc.

O aborto provocado sem o consentimento da gestante é considerado crime hediondo.

O erro de tipo pode decorrer de equivocada percepção dos fatos, como de falsa compreensão do direito, e exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo.

No erro in persona, há erro de representação e, neste caso, consideram-se as condições ou qualidades da vítima, para fins de aplicação da pena.

A graça é um benefício coletivo, concedido espontaneamente pelo Poder Público.