Questão
ID 837176Disciplina: Biblioteconomia
Assunto: Fontes de Informação Jurídica
Ano: 2001 Banca: UFRGS COPERSE - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Uma das fontes formais do Direito são as Súmulas que, no Brasil, correspondem