Questão 837087

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 837087

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.
Alternativa B:
Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.
Alternativa C:
Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.
Alternativa D:
A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.
Alternativa E:
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

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