Questão 836511

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 836511

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

Alternativa A:
Grupo funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
Alternativa B:
Servidor público: pessoa física legalmente investida em cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
Categoria ocupacional: conjunto de grupos funcionais da mesma natureza, escalonados segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
Alternativa D:
Cargo público: criado por Lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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