Questão 836488

O Serviço Social no sociojurídico compreende, além do Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os sistemas prisional e de segurança, as organizações que executam medidas socioeducativas com adolescentes, dentre outros

As requisições conservadoras nos espaços de trabalho do sociojurídico têm se objetivado, dentre outras, por meio de disposições legislativas e de projetos de lei que retrocedem em relação a direitos conquistados com e a partir da Constituição Federal de 1988.

No atual contexto socio-histórico, a criminalização dos pobres e a judicialização de expressões da questão social se acentuam e tendem a se ampliar, as práticas de resistência na direção da afirmação e defesa dos direitos humanos e de denúncia e rompimento com práticas disciplinadoras e punitivas coadunam com o Código de Ética da profissão (1993).

A elaboração do novo Código de Menores, em 1979, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, provocou uma retração das frentes de atuação do assistente social, o que levou a profissão a se debruçar de forma mais sistemática sobre as práticas desenvolvidas nessas instituições que estabeleciam relação direta com o universo do “jurídico”.