Questão 835686

Direito Penal · 2004

Questão

ID 835686

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

Alternativa A:
(A) não pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.
Alternativa B:
(B) pode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.
Alternativa C:
(C) pode alegar que a ordem de seu chefe lhe colocava em situação de estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa D:
(D) deve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.
Alternativa E:
(E) deve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

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