Questão 835683

Direito Penal · 2004

Questão

ID 835683

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

Alternativa A:
(A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.
Alternativa B:
(B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.
Alternativa C:
(C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.
Alternativa D:
(D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.
Alternativa E:
(E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.