Questão 835310

Direito Penal · 2008

Questão

ID 835310

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.
Alternativa B:
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Alternativa C:
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
Alternativa D:
A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.
Alternativa E:
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.