Questão 835254

Direito Penal · 2014

Questão

ID 835254

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A pena de prestação de serviços à comunidade

Alternativa A:
pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.
Alternativa B:
pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.
Alternativa C:
não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.
Alternativa D:
não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.
Alternativa E:
não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.