Questão 834895

Direito Penal · 2018

Questão

ID 834895

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma

Alternativa A:
não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la.
Alternativa B:
responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Alternativa C:
responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa.
Alternativa D:
responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
Alternativa E:
responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.

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