Questão 834824

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 834824

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.956/2005 - Dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Para os fins da Lei Estadual nº 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

Alternativa A:
atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição.
Alternativa B:
normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.
Alternativa C:
funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.
Alternativa D:
funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.
Alternativa E:
cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.