Questão 834751

particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo-se, para o atendimento, a comprovação menos vexatória possível de necessidade.

exigência de rentabilidade econômica deve sobrepor-se ao atendimento às necessidades sociais.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a não equivalência às populações urbanas e rurais.