Questão 834680

Direito Penal · 2012

Questão

ID 834680

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.
Alternativa B:
a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.
Alternativa C:
só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.
Alternativa D:
esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.
Alternativa E:
o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.