Questão 834575

com a desregulamentação da profissão de jornalista a Lei de Imprensa se tornara obsoleta.

já não tinha eficácia depois da revogação de parte dela pelo AI-5.

a norma criada durante a ditadura militar vedava liberdade de expressão e de imprensa.

feria preceitos da Lei de Segurança Nacional.

a norma estava ultrapassada porque não previa os crimes cometidos pela internet.