Questão 834560

Comunicação Social · 2012

Questão

ID 834560

Disciplina: Comunicação Social

Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (inciso V do Art. 5º. da Constituição Federal). Os juristas entendem que

Alternativa A:
o direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.
Alternativa B:
a publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.
Alternativa C:
o valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.
Alternativa D:
nos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.
Alternativa E:
por dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.

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