Questão 834349

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 834349

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei nº 6.123/68, a Reintegração é

Alternativa A:
o período inicial, de dois anos de efetivo exercício, do funcionário nomeado em virtude de concurso e tem por objetivo aferir a aptidão para o exercício do cargo.
Alternativa B:
o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.
Alternativa C:
o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
Alternativa D:
a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.
Alternativa E:
o ato pelo qual o funcionário demitido, ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.