Questão 834344

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 834344

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei nº 6.123/68, a pena de suspensão será aplicada quando o servidor público

Alternativa A:
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função.
Alternativa B:
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
Alternativa C:
receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função.
Alternativa D:
celebrar contrato com a administração estadual quando não autorizado em lei ou regulamento.
Alternativa E:
receber, direta ou indiretamente, remuneração de empresas que prestem serviços à Repartição onde é lotado.