Questão 834265

Serviço Social · 2006

Questão

ID 834265

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em seu artigo 5o, estabelece como uma das diretrizes

Alternativa A: a primazia da responsabilidade dos Conselhos na
condução da política de assistência nas suas respectivas
esferas.
Alternativa B: a descentralização político-administrativa para os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo
o comando único das ações da esfera federal.
Alternativa C: o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia
e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,
bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-
se qualquer comprovação vexatória de
necessidade.
Alternativa D: a participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e
no controle das ações em todos os níveis.
Alternativa E: a promoção da integração ao mercado de trabalho.