Questão 834218

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 834218

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O processo administrativo compreende a sindicância e o inquérito administrativo. De acordo com a Lei nº 6.123/68, a sindicância

Alternativa A: deverá ser concluída no prazo máximo de sessenta
dias, admitindo-se duas prorrogações por igual período.
Alternativa B: será procedida por um funcionário designado mediante
ofício da autoridade que determinar a sua
instauração.
Alternativa C: deverá ser concluída no prazo máximo de trinta dias,
admitindo-se duas prorrogações por igual período.
Alternativa D: poderá resultar na aplicação da pena de demissão
quando comprovada a falta de cumprimento do dever.
Alternativa E: será instaurada quando a falta funcional não se
revele evidente ou quando for incerta a autoria.