Questão
ID 834217Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.956/2005 - Dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei no 12.956/05, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse do Ministério Público, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional pelo período de até