Questão
ID 834216Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 12/1994
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994,
quando o membro do Ministério Público se declarar
suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos
termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao
quando o membro do Ministério Público se declarar
suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos
termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao