Questão 834209

Contabilidade Pública · 2006

Questão

ID 834209

Disciplina: Contabilidade Pública

Assuntos: Despesa de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Elemento Próprio

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária

Alternativa A: apenas quando a restituição for efetuada no mesmo
exercício em que ocorreu a arrecadação da receita.
Alternativa B: não importando a época em que ela será efetuada,
se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício
diverso.
Alternativa C: quando a restituição for efetuada em exercício diverso
daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.
Alternativa D: apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta)
dias após a sua entrada nos cofres públicos.
Alternativa E: apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco)
anos após a data da sua arrecadação.