Questão 834088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 834088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.956/2005 - Dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo dos servidores dos Quadros Permanente e Suplementar é formada por três Classes, denominadas A, B e C, escalonadas, cada classe, em doze referências. Com relação à estrutura de Remuneração prevista na Lei no 12.956/05, é correto afirmar:

Alternativa A: Os servidores do Ministério Público poderão receber
o adicional noturno, quando realizarem serviço
prestado em horário compreendido entre 22 horas
de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Alternativa B: Para os cargos de Analista Ministerial, as Classes B
e C são classes que poderão ser alcançadas exclusivamente
mediante promoção por tempo de serviço.
Alternativa C: O vencimento inicial da Classe B terá uma diferença
percentual, em relação ao vencimento inicial da
Classe A, de 5%.
Alternativa D: O vencimento inicial da Classe C terá uma diferença
percentual, em relação ao vencimento inicial da
Classe A, de 15%.
Alternativa E: Os servidores do Ministério Público não poderão
receber o adicional por serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporárias.

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