Questão 833610

O médico deve exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, em quaisquer situações.

Em determinadas circunstâncias, o médico pode permitir restrições ou imposições que possam diminuir provisoriamente a sua liberdade profissional e a eficiência de seu trabalho.

O médico se responsabiliza, em caráter pessoal, mesmo se presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

Na sua relação com o trabalhador, o médico deve se empenhar pela melhor adequação do ser humano ao trabalho, bem como pela eliminação ou pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais, a fim de garantir melhor produtividade por parte do trabalhador.

Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo em determinada situação devidamente justificável.