Questão
ID 833591Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito e Noções Gerais
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar: