Questão
ID 833590Disciplina: Direito Penal
Assunto: Erro de Proibição Indireto
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à: