Questão 833589

Não é exigível se o acórdão recorrido tiver julgado recurso de agravo de instrumento, mas apenas em caso de apelação.

Considera-se presente quanto ao ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram interpostos embargos de declaração.

Pode ser ficto quando se tratar de recurso especial, o que não se admite na hipótese de recurso extraordinário.

Decorre da necessidade de apreciação da matéria fática, limitada assim a cognição nas instâncias excepcionais.

Considera-se ausente no recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.