Questão 833398

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 833398

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em conformidade com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, devem ser objeto de protesto, sob pena de preclusão.
Alternativa B: o Código de Processo Civil de 2015, diferentemente da codificação anterior, não estabeleceu previsão de interposição de apelação adesiva.
Alternativa C: não terá efeito suspensivo a apelação interposta em face de sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória.
Alternativa D: as cópias que obrigatoriamente deverão instruir o agravo de instrumento são as da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou de outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Alternativa E: o agravo será interposto diretamente no tribunal competente para julgá-lo, podendo ser postado no correio, sob registro, com aviso de recebimento, não podendo ser protocolado na própria comarca ou seção judiciária se não for a sede do tribunal.