Questão 833396

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 833396

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 177, CPC

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que

Alternativa A: o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos individuais disponíveis.
Alternativa B: o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todo e qualquer processo que tenha a participação da Fazenda Pública.
Alternativa C: o Ministério Público, como regra, goza de prazo simples para manifestação, salvo quando ocorrer menção expressa do juízo concedendo prazo em dobro.
Alternativa D: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o início da contagem de prazo a partir da intimação pessoal, o que não se aplica aos membros do Ministério Público.
Alternativa E: o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.