Questão 833394

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 833394

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

Alternativa A: A ação fundada em direito sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
Alternativa B: Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
Alternativa C: Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que o autor seja o guardião de filho incapaz.
Alternativa D: Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que seja o autor quem reside no último domicílio do casal.
Alternativa E: É competente o foro de residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.